LGPD

Como o Planlyx se encaixa na lei

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) separa quem decide o uso dos dados (controlador) de quem trata em nome de outro (operador). No Planlyx:

• Dados do prestador: o Planlyx é controlador.
• Dados dos clientes do prestador: o prestador é o controlador e o Planlyx é o operador. Só tratamos esses dados para executar o serviço contratado por ele.

Obrigações do prestador

Ao cadastrar clientes no Planlyx, o prestador declara ter base legal para tratar esses dados, informar seus clientes sobre esse tratamento e atender aos pedidos de titular que chegarem a ele. O Planlyx ajuda no que for tecnicamente possível: exportar, corrigir e apagar registros a pedido.

Subprocessadores

Para prestar o serviço, usamos Mercado Pago (pagamentos dos clientes do prestador), AbacatePay (cobrança dos planos do próprio Planlyx), Google Cloud (aplicação), Supabase (banco de dados) e, quando configurados, provedor de e-mail e serviço de monitoramento de erros. Todos tratam dados apenas conforme nossas instruções e seus próprios termos.

Incidentes

Se acontecer um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicamos os prestadores afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos da lei, descrevendo o que aconteceu, os dados envolvidos e as medidas tomadas.

Encarregado

Pedidos de titular, dúvidas e denúncias sobre proteção de dados: [E-MAIL DE CONTATO]. Respondemos em até 15 dias.